Este é um documento que formaliza a relação existente entre Você e Essent Jus, com razão social ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.188.538/0001-00, com sede e foro na Avenida dos Ipes, n. 470, Sala 01, CEP 98.920-000 Horizontina/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail suporte.finance@essentjus.com.br, representada neste ato nos termos dos seus atos constitutivos, para o uso da Essent Finance., serviço no qual o usuário poderá realizar operações financeiras, além de contratar serviços ofertados dentro do ambiente.
Para que a Essent Jus possa fornecer os serviços contratados pelo cliente, é necessário o acesso a determinadas informações sobre você (“Dados”), conforme especificado nesta política de privacidade (“Política”).
A Essent Jus comunica que está comprometida em respeitar as informações de todos os TITULARES e garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Marco Civil da Internet e esta Política.
DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTE DOCUMENTO
Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
Essent Jus se refere à empresa detentora da Essent Finance, com razão social ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.188.538/0001-00, com sede e foro na Avenida dos Ipes, n. 470, Sala 01, CEP 98.920-000 Horizontina/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail suporte.finance@essentjus.com.br.
Cliente se refere a qualquer pessoa, jurídica ou natural, que tenha contratado os serviços do Essent Jus.
Você, conforme o contexto, poderá se referir a todos os clientes ou a você como cliente. Isto é, será a pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencher seus dados, inclusive CPF ou CNPJ, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste documento por meio de seu aceite, via internet, das informações apresentadas no site oficial da Essent Jus, aderindo integralmente ao presente termo
Dados: significam os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e informações encaminhadas em qualquer formato por você ou por terceiros para execução do Contrato e/ou Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e/ou informações que sejam utilizados para a execução do Contrato.
Dados Pessoais: significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do “Titular” ou “Titular(es) dos Dados”. A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.
Dados Pessoais Sensíveis: significa um dado referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: significa qualquer pessoa natural identificada ou identificável, cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis são processados ou são objeto de tratamento.
Controlador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
Operador: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Leis de Proteção de Dados: significa todas as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos termos deste instrumento.
Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, INFRAÇÕES E CONTATO:
A Essent Jus, com razão social ESSENT JUS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.188.538/0001-00, com sede e foro na Avenida dos Ipes, n. 470, Sala 01, CEP 98.920-000, Horizontina/RS, representada neste ato nos termos de seus atos constitutivos, com comunicação digital mediante o e-mail suporte.finance@essentjus.com.br, representada neste ato nos termos dos seus atos constitutivos, será a CONTROLADORA dos dados pessoais que digam respeito ao TITULAR.Ainda, para fins de cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), a Essent Jus possui canal de comunicação com o titular dos dados, podendo ser contatada através do e-mail suporte.finance@essentjus.com.br. Através do canal é possível a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A Essent Jus se orienta, a todo momento, pelos princípios estabelecidos na legislação brasileira para o tratamento de dados pessoais, tais como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Para garantir o cumprimento de todos os esses princípios, a Essent Jus envida todos os seus esforços para que todo o tratamento de dados pessoais seja:
a. realizado para uma finalidade legítima, específica e explícita, sempre previamente informada ao TITULAR;
b. compatível com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento;
c. limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade, com abrangência dos dados pertinentes, sempre proporcional e não excessivo em relação às finalidades do tratamento;
d. de livre acesso aos TITULARES, de forma que lhes é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
e. realizado em observância à garantia, aos TITULARES, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;
f. transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos agentes (Controladores e Operadores) que participam da operação, observados os segredos comercial e industrial;
g. realizado de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de dados pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou quaisquer outros danos;
h. realizado de uma forma que previna a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de dados pessoais;
i. realizado de forma não discriminatória, ilegal ou abusiva em relação às suas finalidades;
j. realizado de forma que permita a demonstração, pelos respectivos agentes (Controladores e Operadores), da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
O fornecimento dos dados pessoais em que a base legal não é o consentimento, conforme exposto neste documento, é crucial para o fornecimento dos serviços prestados através das aplicações da Essent Jus. Caso o TITULAR não deseje fornecer os próprios dados básicos solicitados, a Essent Jus não poderá disponibilizar o acesso aos serviços. Contudo, no que diz respeito aos dados pessoais utilizados com a necessidade de consentimento, conforme abaixo, não haverá NENHUM impacto negativo em caso de recusa no seu fornecimento.
INFORMAÇÕES COLETADAS, FORMAS DE COLETA, BASE LEGAL APLICÁVEL E FINALIDADES DE USO DOS DADOS:
A depender da finalidade para a qual seus dados pessoais são utilizados, conforme exposto na tabela existente neste documento, haverá uma base legal para autorizar o tratamento pela Essent Jus, nos termos da LGPD. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso da PLATAFORMA são:
a. A execução de um contrato no qual o TITULAR seja parte ou tratativas preliminares ao contrato, ou, mais especificamente, para fornecer os serviços do Essent Finance pela Essent Jus;
b. Legítimo interesse da Essent Jus em promover ou zelar por nossas atividades e interesses.
c. Consentimento do TITULAR, que será obtido de forma expressa sempre que necessário, como por exemplo: para enviar marketing via e-mail e telefone acerca de produtos ofertados pela Essent Jus;
d. O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o Tratamento é exigido por lei;
e. O exercício de regular de direitos da Essent Jus ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos;
f. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
A Essent Jus colherá o consentimento do TITULAR de forma inequívoca, quando necessário, através da aceitação expressa desta Política de Privacidade, sempre que isto for necessário, assim como disponibilizará a integra do presente documento para a ciência durante o seu preenchimento do cadastro pelo TITULAR no momento do cadastro na aplicação. Após isto, o TITULAR poderá customizar os seus consentimentos, a qualquer momento, mediante solicitação à Essent Jus ou mediante solicitação de “opt-out” nos e-mails comerciais recebidos. Em qualquer caso, a caixa de consentimento não estará pré-marcada e o TITULAR deverá agir positivamente para aceitar, bem como as comunicações a respeito de dados pessoais serão de fácil acesso e públicas.
Portanto, a Essent Jus poderá coletar as seguintes informações do TITULAR, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico disponível no momento do cadastro nas aplicações ou através do uso dos serviços ofertados pela Essent Jus:
A Essent Jus restringe o acesso às informações vinculadas ao TITULAR somente para colaboradores e/ou terceiros, tais como operadores de dados pessoais e fornecedores que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecerá para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade.
SE A ESSENT JUS, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR- SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.
DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:
São direitos dos TITULARES dos dados pessoais tratados pela Essent Jus:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f) eliminação dos dados pessoais tratadoscom o consentimento do titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento;
j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.
Assim sendo, os direitos dos TITULARES são entendidos pela Essent Jus como:
a. Direito ao conhecimento: pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos e para que finalidade.
b. Direito de acesso: pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
c. Direito retificação: pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
d. Direito à objeção: pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
e. Tomada de decisão automatizada: pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos.
f. Direito à portabilidade: pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
g. Direito à exclusão: pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
h. Direito de estar livre de discriminação: ninguém discriminará por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.
O TITULAR pode exercer quaisquer dos direitos acima por meio do e-mail: suporte.finance@essentjus.com.br. Porém, antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que o TITULAR nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
ACESSO, ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O TITULAR poderá acessar e atualizar os dados pessoais, a qualquer momento, de forma facilitada, através de contato por e-mail suporte.finance@essentjus.com.br com a Essent Jus.
O TITULAR pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas automatizadas, se aplicadas, e os detalhes de identificação dos responsáveis pelo tratamento dos seus dados, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração de seus dados pessoais.
REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
A Essent Jus registra o log de informações do TITULAR que sejam gravadas em banco de dados no momento do cadastro, bem como todas as alterações destas, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo.
PERÍODO DE USO E/OU ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES:
A Essent Jus poderá armazenar e utilizar os dados pessoais do TITULAR, nas finalidades aqui descritas, para a prestação dos serviços contratados enquanto este possuir conta ativa do conteúdo junto ao Essent Finance e por todo o período necessário para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória pela Essent Jus, tal como:
(i) armazenamento de dados pessoais cadastrais por 05 (cinco) anos após o término da relação jurídica,
(ii) armazenamento de dados de identificação digital por 06 (seis) meses, entre outras obrigações legais. Em caso de uso de dados pessoais que dependam do consentimento do TITULAR, a Essent Jus os utilizará enquanto o TITULAR não fornecer o “opt-out” ou solicitar a revogação do uso para os fins de marketing. Depois de tais prazos os dados pessoais serão devidamente eliminados de maneira segura e/ou serão anonimizados.
Especificamente quanto às informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos TITULARES da página e aos registros de acesso dos TITULARS cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
EXCLUSÃO E REVOGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O Essent Finance as nossas operações estão estruturadas para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, para proteção de crédito, se formos obrigados por lei, para exercício regular de nossos direitos, para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais, ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.
O TITULAR poderá excluir e/ou opor-se ao uso dos seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, revogação ou oposição, através de solicitação para o e-mail suporte.finance@essentjus.com.br. A Essent Jus excluirá os dados pessoais dos seus servidores, independentemente de solicitação do TITULAR quando não houver mais base legal para a sua manutenção.
A solicitação de exclusão dos dados não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a Essent Jus de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo TITULAR. Em situações desta natureza a Essent Jus não poderá ser responsabilizada pelo TITULAR, uma vez que cumprirá com a legislação brasileira sobre o tema.
Após a solicitação de exclusão dos dados pessoais pelo TITULAR, caso sejam passíveis de exclusão, estes serão removidos permanentemente pela Essent Jus e não poderão ser recuperados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Podemos eventualmente compartilhar alguns de dados pessoais dos TITULARES com os terceiros identificados abaixo contratados para execução das finalidades mencionadas neste documento. Se os dados pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas por favor tenha em mente que ao se utilizar dos Serviços do Essent Finance e nos fornecer os seus dados pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
Dentre tais terceiros, poderemos, por exemplo, compartilhar os seus dados com estes tipos de controladores e operadores e para estas finalidades:
Além do citado acima, a Essent Jus poderá compartilhar os seus Dados com outros terceiros, tais como consultores, contadores, advogados, e em caso de realização de reorganização societária ou operações de mercado, como venda, transferência, fusão, aquisição, aporte de investimentos, joint venture, transferência ou disposição de toda ou parte de nossos negócios, ativos ou ações.
O TITULAR pode acessar a integralidade da lista dos controladores e operadores em que a Essent Jus realizou o compartilhamento dos seus dados pessoais mediante solicitação escrita e comprovação de identidade.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:
A Essent Jus não pretende tratar dados pessoais sensíveis do titular, tais como dados de saúde, entre outros, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, caso ocorram, a Essent Jus seguirá todas as diretrizes previstas na legislação brasileira que digam respeito ao uso adequado e proteção de dados pessoais sensíveis.
DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES:
A Essent Jus não pretende tratar dados pessoais de crianças, mas eventualmente poderá tratar dados pessoais de adolescentes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, caso ocorra, o tratamento de dados pessoais de adolescentes deverá ser realizado em melhor interesse do adolescente, nos termos da legislação pertinente, e deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Assim sendo, se um menor desejar realizar o seu cadastro, o menor deverá obter a autorização prévia e por escrito de seus pais ou responsáveis legais.
Se pai ou responsável legal e tomou conhecimento de que seu filho se registrou ou teve acesso à Plataforma da Essent Jus sem o seu consentimento, ele pode solicitar a exclusão de qualquer informação não autorizada fornecida pelo seu filho, entrando em contato conosco em suporte.finance@essentjus.com.br. Ao recebermos um pedido válido, envidaremos os esforços razoáveis para investigar e excluir as informações.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS:
A Essent Jus poderá realizará a transferência internacional dos dados pessoais do TITULAR para países estrangeiros ao Brasil, inclusive através de eventuais operadores e/ou suboperadores de dados pessoais. Se os dados pessoais dos TITULARES forem transferidos para outro país pela Essent Jus ou terceiros acima descritos, nós e os terceiros, quando aplicável, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que os dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD ou regulamentação aplicável.
DO LOCAL E DA SEGURANÇA DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
A Essent Jus armazenará os seus dados pessoais de forma segura em data centers de terceiros localizados no Brasil. Diante disso, as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito são adotadas. Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente.
Para a melhor segurança, recomenda-se que o TITULAR tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.
MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS:
A Essent Jus adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do TITULAR:
USO DE COOKIES:
Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que são arquivados no dispositivo eletrônico do TITULAR e permitem que a Essent Jus reconheça se ele retornar ao nosso website usando o mesmo dispositivo eletrônico, bem como monitorar a sua atividade de uso do Essent Finance. A Essent Jus pode enviar um “cookie de monitoramento” ao seu dispositivo eletrônico quando o TITULAR efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e- mail e senha, se o TITULAR assim o fizer. Esses cookies permitem que a Essent Jus reconheça quais foram os serviços ofertados pelo Essent Finance que foram efetivamente utilizados pelo TITULAR. Assim que o TITULAR efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.
Para desativar tais arquivos, os dispositivos eletrônicos permitem que o TITULAR o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, o TITULAR deverá verificar o menu de ajuda no seu dispositivo eletrônico. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir a sua experiência de uso do Essent Finance.
As informações de arquivo de log são automaticamente fornecidas pelo seu dispositivo e gravados no Essent Finance todas as vezes que seja realizada uma solicitação para acessar o aplicativo ou o site. Elas também podem ser fornecidas quando o conteúdo da página ou aplicativo da Web é baixado para seu navegador ou dispositivo.
A Essent Jus utiliza sistemas que analisam a navegação dos TITULARES para gerar estatísticas sobre as visitas ou para melhorar a oferta de conteúdo, mostrar produtos similares e posicionar a publicidade direcionada em páginas da web. Em qualquer caso, o TITULAR pode se recusar a usar cookies, selecionando as configurações apropriadas em seu navegador ou smartphone, mas isso pode impedir o uso de todos os recursos do Essent Finance.
Em qualquer caso, é possível configurar o software do navegador para a Internet de uma forma que não aceite cookies, ativando a chamada navegação anônima e, nesse caso, nenhum dado será processado por esses sistemas.
Os cookies permanentes permanecem no dispositivo mesmo depois do TITULAR sair da aplicação (app ou site), até que este os cancele ou até que sua data de expiração seja atingida. A Essent Jus cria esse tipo de cookie e o armazena no dispositivo para que o TITULAR possa lê-lo quando visitar o site novamente. Isto permite, por exemplo, encontrar, mesmo em visitas subsequentes ao site, as preferências definidas (por exemplo, lista de desejos).
Recusar e bloquear cookies: A maioria dos navegadores da Internet é configurada inicialmente para aceitar cookies automaticamente. Isso significa que o TITULAR tem a possibilidade, a qualquer momento, de configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, apenas alguns, ou rejeitá-los por completo. Além disso, o TITULAR normalmente pode definir as preferências de seu navegador de modo a ser notificado sempre que um cookie é armazenado em seu computador. No final de cada sessão de navegação, finalmente, o TITULAR pode excluir os cookies coletados do disco rígido de seu dispositivo. Se o TITULAR quiser excluir os cookies instalados na pasta de cookies do seu navegador, lembre-se de que cada navegador tem procedimentos diferentes para gerenciar as configurações.
Ao selecionar os links abaixo, o TITULAR pode obter instruções específicas para alguns dos principais navegadores:
• Microsoft Windows Explorer: http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/block-or-allow-cookies
• Google Chrome: https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=pt_PT&answer=95647&p=cpn_cookies
• Mozilla Firefox: http://support.mozilla.org/pt-BR/kb/Enabling%20and%20disabling%20cookies
• Safari da Apple: https://www.apple.com/br/legal/privacy/br/cookies/#:~:text=Mas%20se%20você%20quiser%20desabilitar,marque%20a%20opção%20Bloquear%20cookies
Se o TITULAR quiser saber mais sobre cookies em geral, ele pode visitar a página http://www.allaboutcookies.org
Se o TITULAR quiser saber mais sobre publicidade comportamental e privacidade on-line, visite http://www.youronlinechoices.com
Se o TITULAR quiser saber mais sobre os cookies do Google Analytics, ele poderá acessar http://www.google.com/intl/it/analytics/privacyoverview.html
Se o TITULAR quiser saber mais sobre os cookies da Criteo usados em nosso site, visite https://www.criteo.com/privacy/
NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES:
A Essent Jus se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a Essent Jus providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do TITULAR novamente, quando necessário, bem como republicará o presente documento quanto às informações pessoais que não exijam consentimento, notificando o TITULAR.
DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO:
A Essent Jus divulgará as informações individuais do TITULAR ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas descritas abaixo, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa:
a. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
b. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.
O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.
NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES:
Caso o TITULAR ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação realizada pela Essent Jus, deverá encaminhar uma notificação por e-mail para o canal de comunicação, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
A Essent Jus se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para o seguinte endereço eletrônico: suporte.finance@essentjus.com.br
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Todos os casos omissos serão solucionados pela Essent Jus. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico suporte.finance@essentjus.com.br.
A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este contrato de adesão, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.
Se a Essent Jus deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula deste termo, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral das obrigações.
Se qualquer das cláusulas deste termo for considerada nula ou anulável, por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que ele deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
A Essent Jus poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, deste que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS:
Caso você sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência com o conteúdo ou com relação comao Essent FInance deverá encaminhar uma notificação para esta por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda. A Essent Jus se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados. As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
a) Identificação do objeto da reclamação;
b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
As notificações deverão ser encaminhadas à Essent Jus para o seguinte e-mail: suporte.finance@essentjus.com.br
Negociação: Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma em um local e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.
As partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes elegem o foro previsto na legislação consumerista vigente no Brasil.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 10 DE OUTUBRO DE 2023.